Na educação, governar é pavimentar caminhos para o futuro. A educação é o pressuposto básico para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social, proporcionando ascensão social ao cidadão. Portanto, os cidadãos devem ter acesso ao ensino formal, sendo responsabilidade do município priorizar o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, com vistas a proporcionar a valorização da vida, do esporte e da formação profissionalizante.
3.1 Propostas
● Garantir o pagamento do piso nacional do magistério, inclusive em relação à composição da carga horária, conforme dispõe a lei federal 11.738/2008;
● Aprovar, a partir de uma construção coletiva por uma comissão com participação de servidores da educação, o plano de carreira dos profissionais do magistério e dos demais profissionais da educação;
● Ampliação da Oferta de vagas para a Educação Infantil, com construção, em parceria com o governo federal, de mais creches PROINFÂNCIA;
● Criação do Cargo de Professor de Educação Física para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com os seguintes objetivos:
a) Garantia de qualidade na oferta de Educação Física, componente curricular obrigatório, constante da área de conhecimento Linguagens, conforme resolução n.º 2, de 2017; que instituiu a Base Nacional Comum Curricular;
b) Cumprir a determinação de carga horária mínima de 2 aulas semanais de Educação Física para Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme art. 26, parágrafo 3º, lei 9394 de 1996;
c) Garantia de oferta de Educação Física por profissionais habilitados.
● Realização de busca ativa para identificar a demanda por creche no município;
● Garantia de adequação dos horários das creches públicas municipais ao horário comercial de trabalho dos pais. Na prática, organizar o atendimento das creches municipais de modo que possam receber as crianças a partir das 6h da manhã, se responsabilizando por elas até as 18h. Desse modo, pais que se cadastrarem e comprovarem a necessidade, poderão ter segurança de compatibilizar seus compromissos com o trabalho e o cuidado com os filhos;
● Implantar, para EDUCAÇÃO INFANTIL (creche e pré-escola) transporte escolar específico para idade, com monitores de transporte escolar, de forma a garantir plena segurança para as crianças que o utilizarem;
● Complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de modo a garantir Merenda Escolar de qualidade com controle nutricional adequado, com testes de aceitabilidade periódicos, valorizando a cultura alimentar local e a agricultura familiar;
● Implantação de um Programa de Formação Bilíngue (Ex: inglês) e de Educação Financeira como uma das alternativas complementares relativas ao tempo integral;
● Implantar o PROJETO ANALFETISMO ZERO Urgente;
● Verificação e implantação, se necessário, de pontos de apoio para atender as demandas de creches, por exemplo nas comunidades rurais e nos distritos;
● Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado programas de Educação Infantil;
● Garantir investimentos em material pedagógico de qualidade que atendam as necessidades de todas as faixas etárias e que estejam em consonância com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
● Organização dos espaços que irão propiciar às crianças os direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se;
● Realização de busca ativa para identificar alunos na faixa etária, fora da idade/série e evadidos;
● Ação conjunta com a Secretaria da Assistência Social e Conselho Tutelar para evitar a evasão escolar;
● Fortalecimento da parceria com a Superintendência Regional de Ensino de Ubá, seguindo suas orientações e sugestões: adotando materiais didáticos disponibilizados pela SEE (Secretaria de Estado da Educação), avaliações e critérios de desenvolvimento para recuperação dos alunos em processo de aprendizagem;
● Organização do ambiente escolar de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria de Estado da Educação, para a segurança e proteção dos alunos, professores e funcionários;
● Implementação de um projeto de Avaliação diagnóstica, para identificar o alcance ou não das habilidades previstas na BNCC para a idade/série;
● Implementação de um projeto de intervenção pedagógica tendo em vista a construção de um planejamento específico para os alunos, com base no princípio da equidade;
● Ampliação do programa de Educação Integral, oferecendo oficinas que valorizem e desenvolvam a leitura, música, artesanato, dança, futebol, capoeira, xadrez, outras atividades esportivas e culturais do nosso município, com reforço escolar, de modo a atender os alunos da rede municipal de ensino;
● Implantação de um programa de formação em sustentabilidade e preparação para o mercado de trabalho como uma das alternativas de atividades complementares relativas ao tempo integral;
● Avanço no índice do IDEB das escolas municipais trabalhando práticas pedagógicas efetivas e desafiadoras, desenvolvendo projetos eficazes e que contemplem as orientações da BNCC;
● Implementação de estratégias para que 100% dos alunos estejam plenamente alfabetizados ao final do segundo ano do Ensino Fundamental;
● Implementação de estratégias voltadas para promoção de equidade, criando mecanismos que garantam que todos os alunos, independente de cor, situação social, local de moradia, alcancem as habilidades previstas para cada idade/série, além de aderir ao PNEERQ – Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, do Governo Federal;
● Realizar uma busca ativa para identificar alunos na faixa etária, com necessidades especiais, que estejam fora da escola;
● Implementação de uma política de atendimento educacional especializado, para atender a crescente demanda;
● Garantir acessibilidade física aos prédios escolares, aquisição de equipamentos e a implementação de um programa de formação docente com à diversidade humana;
● Desenvolver ações que combatam todas as formas de exclusão, fortalecendo as unidades escolares na implementação de uma política educacional que responda à diversidade humana presente nas escolas, oportunizando a todos os alunos o exercício da cidadania e a inserção social a qual têm direito;
● Implantar oficina de Libras e minicurso para alunos deficientes auditivos, professores e seus pais para a compreensão da língua ao lidarem com os desafios da comunicação;
● Fortalecer o vínculo com a APAE-Ubá, apoiando de forma efetiva a manutenção e ampliação de suas atividades;
● Realizar busca ativa para identificar a demanda por Alfabetização de Jovens e Adultos no município;
● Ampliar o atendimento da EJA nos anos iniciais, abrindo novas turmas, a partir da demanda criada com o PROJETO ANALFABETISMO ZERO;
● Estabelecer parcerias com a sociedade civil, para ofertar serviços prioritários aos alunos do PROJETO ANALFABETISMO ZERO;
● Apoiar de forma inequívoca a UEMG-UBÁ, com apoio à melhoria da infraestrutura e logística, além de atuar junto ao governo estadual para construção da sede definitiva da UEMG;
● Ampliar o programa de bolsa-estágio para estudantes residentes no município, com seleção dos estagiários por processo seletivo levando em conta o conhecimento, renda per capita e a disponibilidade financeira do município;
● Estabelecer parcerias com Universidades e Faculdades privadas de Ubá, no sentido de proporcionar à sociedade ubaense acesso aos conhecimentos produzidos nessas instituições;
● Garantir condições de transporte gratuito para estudantes residentes no município que fazem cursos técnicos e superiores em Viçosa, Juiz de Fora e Rio Pomba;
● Apoiar a consolidação e ampliação da atuação do Campus Avançado Ubá, do IF Sudeste de Minas;
● Aproveitar o espaço ocioso das escolas municipais, no período noturno e finais de semana, para, em parceria com Sistema S e Redes Federais de ensino, entidades de ensino superior privadas, ofertar cursos rápidos de formação profissional, em atendimento às vocações econômicas do município e região;
● Manter em perfeitas condições a frota do Transporte Escolar e planejar a sua renovação e aquisição, quando necessárias;
● Implantar Transporte para os alunos que moram distantes dos pontos da Rota Escolar, diminuindo o tempo destes alunos no trajeto até a escola;
● Criação do programa “Talento se descobre em casa” que consistirá em dar condições para que talentos jovens do município (música, teatro, esportes e outros…) possam ter suas habilidades descobertas e potencializadas;
● Criação de um calendário de eventos do programa “Talento se descobre em casa”, com eventos esportivos, apresentações de música, dança, teatro, recitais de poesia e competições esportivas;
● Apoio a produção de livros, peças teatrais, festivais de cinema, companhia de dança, rodas de capoeira e demais manifestações artísticas;
● Apoiar o Programa Saúde na Escola oferecendo atendimento oftalmológico, odontológico, psicológico, fonoaudiológico e nutricionais preventivos, garantindo os encaminhamentos na busca de soluções;
● Fortalecer, apoiar e incentivar a participação dos Conselhos Municipais que cuidam de cada área da Educação, buscando oferecer capacitação para o acompanhamento das ações;
● Criar o programa Escola Nossa, que consistirá na cessão organizada dos espaços escolares, tais como quadras, cozinhas, refeitórios, laboratórios, etc; para uso da comunidade, nos horários em que estiverem ociosos;
● Estabelecer formas de garantir a participação da comunidade no processo de gestão escolar;
● Implementação do Programa “Energia que vem da Escola”, que consistirá na implantação de painéis solares para a produção de energia limpa nas escolas municipais; produção em conjunto por educadores e alunos da rede municipal, de material informativo sobre fontes sustentáveis de energia, assim como realizações de seminários e feiras;
● Reequipar as cantinas e refeitórios das escolas municipais, oferecendo maior conforto e comodidade aos alunos e servidores;
● Reforma, pintura, manutenção e ampliação das Escolas Municipais;
● Aquisição de carteiras, armários e materiais escolares para as Escolas Municipais;
● Manter e ampliar o programa de aquisição de uniformes para os alunos da rede pública municipal;
● Ampliar o programa de oferta de material pedagógico completo para os alunos da rede pública municipal;
● Institucionalização do programa DIREITO NA ESCOLA, a partir de parcerias com a OAB e Faculdades de Direito de Ubá;
● Instituir o INDICADOR UBAENSE DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO, a partir da consideração de uma métrica baseada em multifatores, a fim de acompanhar a qualidade da educação ofertada no município;
● Implementar aulas de informática, noções de programação e robótica;
● Aproveitar os terrenos anexos às atuais creches municipais modelo PROINFÂNCIA para construção de módulos de ampliação de escolas infantis (utilizando projeto padrão do FNDE), possibilitando, em um período de um ano, a criação de mais 400 vagas em creches públicas municipais.
